1 – O objeto do presente Termo de serviços/Contrato é a prestação de serviço pré-pago de fornecimentos de ferramentas para gerenciamento e transmissão de Streaming de Web Radio e Web TV, assim como de hospedagem de site administrável e dos APPs vinculados ao plano de serviços contratado, conforme discriminado no site www.samhost.com.br

2 – O presente Termo de serviços/Contrato terá início a partir da data de pagamento da primeira fatura, com prazo de duração de acordo com o período contratado (Mensal, Trimestral, Semestral ou Anual). O mesmo será renovado automaticamente em iguais períodos mediante o pagamento do valor subsequente.

O presente contrato poderá ser rescindido, por ambas as partes, mediante simples comunicação formal e escrita por meio de chamado na central do CLIENTE, (clientes.samhost.com.br) sem que seja devida qualquer indenização.

3 – QUANTO AOS PAGAMENTOS – As notificações de vencimento dos planos de serviços contratados serão enviadas de forma automática para o e-mail do CLIENTE ou para o WhatsApp informados em seu cadastro.

3.1 – Formas De Pagamento – As formas de pagamento oferecidas pela SAMHOST são: Boleto bancário, Cartão de Crédito, PIX, transferência bancária;

3.2 – Pagamentos por PIX direto – No caso de pagamento via PIX, a comunicação de pagamento e envio do comprovante deve ser feita pelo CLIENTE ao setor FINANCEIRO da SAMHOST, para que seja realizada a baixa manual da fatura;

3.3 – Confirmação DO PAGAMENTO – A não confirmação por parte do CLIENTE ao setor financeiro no caso de pagamento via PIX pode ocasionar em suspensão ou até cancelamento de serviços contratados devido a não automatização de pagamentos recebidos pela SAMHOST via PIX;

4 – ATRASO – O não cumprimento, por parte do CLIENTE, da obrigação de pagamento das FATURAS poderá acarretar na suspensão dos serviços prestados após 6 dias corridos do vencimento do plano contratado.

IMPORTANTE – Após 15 dias corridos do vencimento Do plano  contratado, independente de aviso ou notificação, o contrato poderá ser automaticamente rescindido e todas as informações e arquivos do CLIENTE apagadas do servidor.

5 – Será considerado rescindido o presente contrato, independente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

1. Infração legal ou contratual;
2. Falta de pagamento, em conformidade com  a cláusula 4 deste instrumento;
3. Ordem judicial, proibindo a veiculação do site.

6 – RESPONSABILIDADE CIVIL – O CLIENTE será responsável por qualquer tipo de indenização, devida em virtude de danos causados a terceiros, decorrente de informações veiculadas em seu site, bem como, não se limitando a isso, da utilização e processamento de informações a partir de seu site.

7 – RESPONSABILIDADES – A SAMHOST não se responsabiliza pelos serviços de terceiros tais como:
– Serviços de marketing necessários a divulgação do “site/rádio online” do CLIENTE;
– Scripts utilizados no módulo livre(HTML) desenvolvidos por terceiros;

8 – As partes acordam que a SAMHOST, estará isenta de qualquer responsabilidade e da obrigação de indenizar, a qualquer título, o CLIENTE, nos seguintes casos:

1. Falta de atendimento e suporte técnico dentro do horário de atendimento definido ou sobrecarga do setor de suporte devido a outros atendimentos realizados no momento da tentativa de contato por parte do CLIENTE ou por falta de energia elétrica ou falhas de serviços telefônicos;
2. Problemas de acesso ao site/rádio online, decorridos por empresas que fornecem internet ou backbones nacionais e internacionais;
3. Manutenção corretiva dos equipamentos e programas da CONTRATADA;
4. Uso inadequado dos serviços pelo CLIENTE ou seus usuários;
5. Perda de dados, arquivos e informações por qualquer motivo;
6. Falha no provedor de acesso à internet do CLIENTE;
7. Força maior e fenômenos naturais, que venham a intervir no funcionamento dos nossos servidores/serviços.

9 – A elaboração ou construção, manutenção e controle dos dados armazenados nos sites, rádio online e dados necessários para o App da rádio online (caso incluso no plano contratado) são de exclusiva responsabilidade do CLIENTE.

10 – O CLIENTE responderá por qualquer prejuízo que possa causar a terceiros, anunciantes, bem como, por desrespeito às leis e normas dos órgãos públicos, inclusive, responde por usuários que venham a armazenar, indicar ou linkar softwares piratas, arquivos hackers, vírus, material adulto, observado o estatuto da criança e adolescência, conteúdos impróprios ou vedados por lei, material com direito reservado e outros em seu site.

11 – É de responsabilidade e obrigação do CLIENTE, a manutenção arquivos em originais do site e de manter backup (cópia de segurança) atualizado, de forma a se resguardar de qualquer perda de informações e dados. Não assistindo ao CLIENTE, pleitear indenização, da CONTRATADA, a qualquer título, por prejuízos que venha a sofrer em face de perda de informações, dados, arquivos, e-mails e do próprio site.

 

12 - Serviços adicionais

Os serviços adicionais serão fornecidos mediante assinatura da plataforma de streaming, não podendo ser utilizados separadamente. A adimplência do serviço de streaming é essencial para o fornecimento dos serviços adicionais, com exceção do domínio, que requer um registro anual à parte do contrato de streaming.

12.1 - Site administrável

A SAMHOST fornece de forma gratuita - aos clientes que possuem o serviço de streaming - um site administrável que pode ser personalizado pelo cliente através de um painel de edição fornecido junto ao plano contratado.

O site administrável é fornecido com uma configuração padrão e a edição/personalização do mesmo é de inteira responsabilidade do cliente.

A hospedagem do site administrável é fornecida de forma gratuita junto ao plano contratado com um limite de armazenamento limitado as necessidades do mesmo. O envio de arquivos para o site que ultrapassem o limite de armazenamento da hospedagem é vedado.

12.2 - Registro de domínios gratuitos

A SAMHOST realiza o registro de domínios internacionais (.site e .online) de forma gratuita. O domínio é apenas o ENDEREÇO pelo qual um site é acessado, não sendo o site propriamente dito.

O registro é realizado em empresa parceira em um prazo de 1 dia útil, após a confirmação de pagamento do plano contratado. Devido ao prazo de compensação bancária e de registro, caso haja indisponibilidade do nome de domínio escolhido, a SAMHOST informará o fato ao cliente, ficando a critério do cliente escolher um outro domínio.

O registro de domínios gratuitos (.online e .site) valem para o período de 12 meses e após esse período a renovação dos mesmos terá um custo de R$215,00 para um novo período de + 12 meses.

Nas promoções onde a SAMHOST oferece o registro de domínios gratuitos a gratuidade do registro só é válida para as extensões .site e .online e quando atrelada a contratação de novos planos. Sendo assim, os referidos registros de domínio serão de propriedade da SAMHOST que os disponibilizará para o cliente por 12 meses, condicionando o seu uso a manutenção do plano de streaming contratado.

Após o período de gratuidade de 12 meses a renovação do  domínio terá um custo de R$215,00 para um novo período de + 12 meses.

O Contratante submete-se a eventuais processos, arbitrais ou judiciais, bem como às eventuais penalidades que deles decorram em razão do uso indevido, haja ou não consciência do ato, de nomes próprios, razões sociais, firmas ou qualquer outro elemento designativo de pessoa física ou jurídica, nomes de personagens ou obras protegidas por direitos autorais ou que violem os direitos garantidos à propriedade industrial.

A SAMHOST isenta-se de qualquer responsabilidade não fornecendo qualquer auxílio material, técnico, jurídico ou financeiro caso seja instaurado processo de arbitragem ou judicial, quer no Brasil ou em qualquer outro país.

A SAMHOST exercerá o direito de regresso caso seja condenada em qualquer valor por ato realizado pelo CONTRATANTE ou como mandatário deste.

12.3 – Registro de domínio pago.

A SAMHOST realiza o registro de domínios nacionais e internacionais (.com .com.br .net, entre outros). Os valores para registros de domínios pagos se encontram no site www.samhost.com.br. O domínio é apenas o ENDEREÇO pelo qual um site é acessado, não o site em sí.

O registro é realizado em empresa parceira em um prazo de 1 dia útil, após a confirmação de pagamento do plano contratado. Devido ao prazo de compensação bancária e de registro, caso haja indisponibilidade do nome de domínio escolhido, a SAMHOST informará o fato ao cliente, ficando a critério do cliente escolher um outro domínio.

Os domínios são renovados a cada 12 meses, mediante pagamento da taxa de renovação. Por se tratar de um registro de extensão internacional, a taxa de renovação pode oscilar de acordo com as variações cambiais. O valor será cobrado em moeda local.

12.4 - E-mails

Para a utilização do serviço de e-mail é necessário que o plano contratado possua esse recurso, além da utilização do site administrável com um domínio próprio. Cada conta de e-mail possui 1 GB de espaço em disco para armazenamento das mensagens e a quantidade de contas de e-mail disponibilizadas dependerá do plano contratado. Este serviço utiliza um servidor compartilhado e a boa conduta de todos os usuários é esperada para que se possa garantir seu pleno funcionamento.

12.5 - Práticas não permitidas

• SPAM: é definido como sendo o envio de e-mails não solicitados. Além disso, cada vez mais os e-mails não solicitados são ignorados pelos destinatários e aumentam o repúdio dos provedores de e-mail contra as empresas que os enviam. Assim, até mesmo comercialmente o spam é algo repudiável.
• E-mail transacional: e-mails enviados automaticamente, normalmente pertinentes a algum serviço (recuperação de senha, cobrança, etc).
• E-mail marketing: newsletter, promover conteúdos e afins.

Em caso de infração, o cliente será notificado e o serviço de e-mail suspenso por 24 (VINTE E QUATRO) horas. Em caso de reincidência o serviço de e-mail será cancelado.

É permitido o envio de e-mails transacionais ou de marketing utilizando ferramentas ou serviços externos, que NÃO utilizem o serviço de e-mail provido pela SAMHOST.

No caso de spam, esta regra também é válida mesmo que não sejam utilizados os servidores SMTP da SAMHOST para o envio dos e-mails, mas tenham sido enviados com o objetivo de divulgar um site hospedado em nossos servidores.

12.6 - Aplicativo

A SAMHOST fornece os aplicativos Android, Multiplataforma App e IOS, a seu critério, em alguns planos, conforme especificações no site, e de forma adicional em planos que não disponibilizam este recurso por padrão, mediante prévia negociação.

12.6.1 - Publicação dos aplicativos

A SAMHOST fornece três tipos de aplicativos com valores e recursos,  conforme descrito em cada plano no site www.samhost.com.br.

• App Multiplataforma (disponível para usuários Android, iOS & PC);
• Aplicativo Android (disponível na Google Play).
• Aplicativo IOS (disponível na AppleStore)

O App Multiplataforma é um tipo de aplicativo disponível para usuários Android, iOS & PC instalado a partir de um navegador compatível e que não necessita de uma loja de aplicativos para ser publicado. Sua instalação é feita de forma imediata, sem o aval de uma equipe de validação ou qualquer burocracia relacionada.

Os aplicativos Android e IOS são publicados nas respectivas lojas Google Play e AppleStore para ficarem disponíveis para download aos usuários que utilizam smartphones Android e ou IOS. A Google Play e a Apple Store possuem políticas para publicação de aplicativos, onde destaca-se a proibição do uso sem autorização, de conteúdo protegido por direito autoral e a personificação de outro aplicativo ou serviço.

A análise do aplicativo enviado para a Google Play e ou Apple Store é realizada pela própria loja de aplicativo, podendo ser aprovada ou não.

Em alguns casos, a SAMHOST solicitará um documento assinado e digitalizado pelo responsável da rádio, informando que a contratada possui autorização para publicar um aplicativo em seu nome (cliente). A publicação do App poderá depender deste documento, sendo assim o App poderá não ser publicado caso o documento solicitado não venha a ser enviado.

Em caso de reprovação da PlayStore, a SAMHOST fará o possível para auxiliar o cliente na publicação do aplicativo, porém, não há como garantir que o mesmo será aprovado, uma vez que a SAMHOST não possui qualquer controle na avaliação da publicação de APPs.

12.6.2 - Exclusão dos aplicativos

A Google Play possui total controle sobre o aplicativo Android e pode, unilateralmente, removê-lo, sem qualquer aviso prévio ou notificação. Caso isso ocorra, a SAMHOST avisará o cliente para realização dos ajustes necessários para que um novo aplicativo seja publicado. A SAMHOST não garante que a aprovação ocorra.

12.7 - Programetes

Os programetes são programas de curta duração, fornecidos a critério da SAMHOST em todos os seus planos de serviços de Web Radio.

A SAMHOST reserva-se ao direito de encerrar a produção de qualquer programete, a seu livre e exclusivo critério.

Os programetes devem ser utilizados exclusivamente na rádio do cliente. É proibida a distribuição, comercialização ou revenda dos mesmos.

12.8 - Programas

Os programas são arquivos de áudios MP3 de longa duração, sobre temas variados, fornecidos pela SAMHOST em todos os planos de web Radio.

A SAMHOST reserva-se ao direito de alterar ou encerrar a produção de qualquer programa, a seu livre e exclusivo critério.

Os programas devem ser utilizados exclusivamente na rádio do cliente. É proibida a distribuição, comercialização ou revenda dos mesmos.

Os programas musicais são apenas sugestões de conteúdo e poderão conter músicas protegidas por direito autoral. A SAMHOST não é responsável pelo pagamento de taxas ao ECAD ou qualquer outra instituição de arrecadação de direito autoral, ficando o cliente ciente de que é o único responsável pelo conteúdo veiculado em sua web rádio e pelo pagamento de possíveis taxas ou impostos.

13 – SUPORTE TÉCNICO – A SAMHOST presta suporte em seus serviços/produtos, quando solicitado pelo CLIENTE de segunda-feira à sexta-feira de 09:00 as 18:00 e aos sábados de 09:00 às 13:00hs. Não prestamos suportes em feriados nacionais e aos domingos. O suporte é exclusivo para os serviços contratados pelo CLIENTE em nossa empresa e somente na plataforma Windows. Não oferecemos suporte para outras plataformas.

A SAMHOST realiza suporte presencial.

 

14 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

14.1 - PLATAFORMA DE STREAMING

Como funciona?

Streaming é uma forma de transmissão de áudio e ou vídeo através de uma rede de computadores, sem a necessidade de efetuar downloads do que se está vendo ou ouvindo. O dispositivo de reprodução recebe e reproduz a transmissão imediatamente para o ouvinte ou espectador, sem armazenar a mesma.

No streaming as informações transferidas são um fluxo contínuo de dados de um servidor. O decodificador é um player dedicado ou um plugin que funciona como parte de um navegador da web ou aplicação com acesso à internet.

O servidor, o fluxo de informações e o decodificador trabalham juntos para permitir que o ouvinte e ou espectador acompanhe a transmissão ao vivo ou pré-gravada.

14.2 - Transmissão ao vivo

Requisitos para uma transmissão de qualidade:

• Uma boa estrutura física e a configuração correta do computador e mesa de som, caso utilize.
• O computador que transmite deve estar com os drivers da placa de som atualizados para que todos os recursos que ela oferece estejam disponíveis.
• A utilização de internet BANDA LARGA (ADSL, CABO ou FIBRA ÓTICA) para transmissão é recomendável. As conexões via 3G, 4G, Sinal de Rádio ou Satélite são muito instáveis, por isso a SAMHOST não fornece suporte caso haja falhas de transmissão como cortes no áudio ou buffer.
• É muito importante saber qual a velocidade da internet que será utilizada para transmissão, pois com uma conexão lenta, não há como garantir transmissão sem cortes ou falhas.
• Indica-se um teste de velocidade e estabilidade de conexão para verificar se a mesma atende aos requisitos para transmissão.

Os servidores da SAMHOST não permitem que a transmissão seja realizada em qualidade SUPERIOR ao plano contratado.

14.3 - Transmissão via AUTO DJ

Todos os planos de streaming da SAMHOST contam com o AUTO DJ.
O AUTO DJ possui um espaço para armazenamento de arquivos de áudio para reprodução. O tamanho do espaço de armazenamento é definido pelo plano de streaming contratado.

Apenas arquivos no formato MP3 (.mp3) poderão ser enviados para este armazenamento, não sendo permitido o envio de quaisquer outros arquivos.

O AUTO DJ é uma ferramenta para a transmissão em áudio sob demanda, não sendo permitido o seu uso para o armazenamento e backup de arquivos de áudio.

Muito embora a SAMHOST realize backups de segurança de seu sistema, isto não é uma garantia contra perda catastrófica de dados por parte do contratante e em hipótese alguma fornecerá cópias dos arquivos enviados.

 

15 – FORO – Todas as obrigações decorrentes do presente termo de serviços/contrato, mesmo nos casos de prorrogação, são extensivas aos herdeiros e sucessores dos contratantes e exigível de plenos direito, ficando eleito o foro da comarca de Uberlândia – MG, como o deste termos de serviços/contrato, com expressa renúncia a qualquer outro.